Documentos para Escritura de Doação de Imóvel
Documentação do imóvel
- Matrícula atualizada, validade de 30 dias — Cartório de Registro de Imóveis
- Doação — ITCD, recolher no site da SEFAZ-MS
Para imóvel urbano
- C.N.D. — retirar na Prefeitura
Para imóvel rural
- CCIR atualizado
- Certidão e Declaração do ITR — emitir pelo site da Receita Federal pelo CIB
- CAR
Documentos pessoais — doador(es)
- RG e CPF ou CNH
- Profissão
- Endereço completo com CEP
- Telefone
Se solteiro
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de Nascimento
- Se possui convivente, apresentar cópia de:
- RG e CPF ou CNH
- Estado Civil
- Profissão
- Endereço
- Telefone
Caso exista Escritura Pública de União Estável, é necessária uma cópia.
Se casado
- RG e CPF ou CNH do casal
- Certidão de Casamento
Se divorciado
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de Casamento averbado Divórcio
Se viúvo(a)
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de Casamento com averbação de óbito
Documentos pessoais — donatário(a)(s)
- RG e CPF ou CNH
- Profissão
- Endereço completo com CEP
- Telefone
Se solteiro
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de Nascimento
- Se possui convivente, apresentar cópia de:
- RG e CPF ou CNH
- Estado Civil
- Profissão
- Endereço
- Telefone
Caso exista Escritura Pública de União Estável, é necessária uma cópia.
Se casado
- RG e CPF ou CNH do casal
- Certidão de Casamento
Se divorciado
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de Casamento averbado Divórcio
Se viúvo(a)
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de Casamento com averbação de óbito