Documentos para Inventário e/ou Sobrepartilha
Documentação do falecido(a)
- Cópia autenticada do RG e CPF
Se solteiro(a)
- Cópia autenticada da Certidão de Nascimento atualizada 90 dias
Se casado(a)
- Cópia autenticada do RG e CPF do cônjuge
- Certidão de Casamento atualizada 90 dias
Se separado(a) ou divorciado(a)
- Cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação atualizada 90 dias
Se viúvo(a)
- Cópia autenticada do Óbito
- Certidão de Casamento atualizada 90 dias
Certidões
- Certidão Negativa da Fazenda Federal, Estadual e Municipal
- Certidão Cível em Trâmite
- Certidão Receita Federal
- Certidão Trabalhista
- Certidão Justiça Federal
- Certidão Trabalhista Distribuída
- Certidão Negativa de Testamento — CENSEC
Documentação dos herdeiros(as)
- Cópia autenticada do RG e CPF
Se solteiro(a)
- Cópia autenticada da Certidão de Nascimento atualizada 90 dias
Se casado(a)
- Cópia autenticada do RG e CPF do cônjuge
- Certidão de Casamento atualizada 90 dias
Se separado(a) ou divorciado(a)
- Cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação atualizada 90 dias
Se viúvo(a)
- Cópia autenticada do Óbito
- Certidão de Casamento atualizada 90 dias
Documentação do(a) advogado(a)
- OAB e CPF
- Minuta do Inventário
Dos bens imóveis
Imóvel rural
- Matrícula Atualizada (30 dias) — Cartório de Imóveis
- CCIR
- ITR — 5 últimos anos (DARF) ou CND do site da Receita Federal
- Certidão do IBAMA
Imóvel urbano
- Matrícula Atualizada (30 dias) — Cartório de Imóveis
- Certidão Negativa de Débitos do Imóvel — retirar na Prefeitura
Dos bens móveis
- Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV-DUT)
- Certidão Negativa de Débitos referente ao veículo expedida pelo Detran (Extrato)
Dos bens numerários
- Extratos de contas bancárias
- Apólice de seguros
- Previdências
- FGTS
- Demais títulos que houver
Dos bens semoventes
- DAP — Declaração Anual do Produtor
Se tiver sociedade empresarial
- Cópia autenticada do Contrato Social e Alterações, se houver
- CNPJ
- Certidão Simplificada da Junta Comercial, validade de 30 dias
- Certidão do FGTS
- Certidão Estadual de Débitos
- Certidão da Receita Federal
- Certidão Cível em Trâmite — retirar no site do TJMS em nome da empresa
- Certidão Trabalhista Distribuída